MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2025
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
     Processo nº 028/2025
 
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 59/2025/GAB-PRES - Altera a Lei Complementar n.º 160 de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências para conferir mais organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do TCE-MS e também ao processo de exame e emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 002/2025
     Processo nº 002/2025
 
Deputado JAMILSON NAME - Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei nº 3.181, de 21de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
3 - Projeto de Lei nº 010/2025
     Processo nº 010/2025
 
Deputado PEDRO KEMP - Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei nº 035/2025
     Processo nº 037/2025
 
Deputado CARAVINA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Hambúrguer, a ser realizado anualmente na última semana do mês de maio.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.