MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024
 
 
1ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 231/2024
     Processo nº 366/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 56/2024 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
REDAÇÃO FINAL
 
2 - Projeto de Lei nº 166/2022
     Processo nº 187/2022
 
Deputado PAULO DUARTE - Dispõe sobre a isenção da taxa da inscrição vestibular de universidade pública estadual de Mato Grosso do Sul, aos candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2024
     Processo nº 279/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 46/2024 - Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2024
     Processo nº 280/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 47/2024 - Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.