Matérias Apreciadas
MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 240/2024
Processo nº 378/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 59/2024 - Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2 - Projeto de Lei nº 241/2024
Processo nº 379/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 60/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 - Projeto de Lei nº 242/2024
Processo nº 380/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 61/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 243/2024
Processo nº 381/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 62/2024 - Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 244/2024
Processo nº 382/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 63/2024 - Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 249/2024
Processo nº 387/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 68/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 250/2024
Processo nº 388/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 69/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.671, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização da carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 240/2024
Processo nº 378/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 59/2024 - Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2 - Projeto de Lei nº 241/2024
Processo nº 379/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 60/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 - Projeto de Lei nº 242/2024
Processo nº 380/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 61/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 243/2024
Processo nº 381/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 62/2024 - Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 244/2024
Processo nº 382/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 63/2024 - Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 249/2024
Processo nº 387/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 68/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 250/2024
Processo nº 388/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 69/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.671, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização da carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.