MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025
 
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 - Projeto de Lei nº 227/2024
     Processo nº 361/2024
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos MiauAu – AAM.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei Complemetar nº 001/2025
     Processo nº 028/2025
 
TRIBUNAL DE CONTAS – OFÍCIO Nº 59/2025 - Altera a Lei Complementar n.º 160 de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências para conferir mais organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do TCE-MS e também ao processo de exame e emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
     Processo nº 068/2025
 
MINISTÉRIO PÚBLICO - OFÍCIO Nº 0012/2025/ASSEP2/PGJ - Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei nº 049/2025
     Processo nº 051/2025
 
Deputado PAULO CORRÊA - Institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e Sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Mato Grosso do Sul (Fecomercio-MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.