MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024
  
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 012/2024
     Processo nº 015/2024
 
Deputada LIA NOGUEIRA - Altera a Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei nº 011/2024
     Processo nº 014/2024
 
Deputado PEDROSSIAN NETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos
Cartórios de Registro Civil.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei nº 069/2024
     Processo nº 083/2024
 
Deputado CARAVINA - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.