A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida você a combater o preconceito e a discriminação racial, conhecer iniciativas parlamentares antirracistas e valorizar a produção cultural negra regional. Para tanto, este é um espaço que objetiva a reflexão e o incentivo às ações em prol da igualdade racial.

Combater o racismo é dever de todos e um trabalho constante. E o primeiro passo para isso é reconhecer que ele existe e que precisa ser enfrentado. Conhecer para conscientizar(-se) e aprimorar atitudes, políticas públicas e ações sociais verdadeiramente inclusivas é compromisso da ALEMS, que se torna protagonista com esta página especial para, além de trazer o debate em âmbito estadual, firma o compromisso por uma cultura antirracista.

Boa leitura!

 

 

 

 

Servidores Contam Suas Histórias

Neste espaço perguntamos aos servidores negros da ALEMS: em alusão ao Dia da Consciência Negra, que reflexão você faz por um mundo antirracista?
 

 

 

Legislação

  BRASIL

Racismo x Injúria racial  

Racismo é a conduta discriminatória dirigida a determinado grupo, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Isso é o que dispõe a Lei Federal 7.716, a qual tornou, em 1989, o racismo como sendo um crime grave, imprescritível e inafiançável.

 

Já a injúria racial ocorre quando se ofende a honra de alguém, com atitude discriminatória ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Em 2023, a Lei Federal 14.532 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, com pena mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabendo mais fiança.

    Lei Estadual 5.216/2018, Amarildo Cruz (PT): dispõe sobre o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
• Lei Estadual 5.094/2017, Amarildo Cruz (PT): altera a Lei 910, de 14 de março de 1989 (dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros, e dá outras providências) alterando o artigo 2º e revogando artigos que condicionam o exercício da prática religiosa à apresentação de prova de idoneidade moral juntamente com atestado de sanidade mental.
• Lei Estadual 3.926/2010, Amarildo Cruz (PT): dispõe sobre medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
• Lei Estadual 3.594/2008, Amarildo Cruz (PT): institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de cotas reservando 20% aos negros e 3% aos índios, das vagas oferecidas em todos os seus concursos, para provimento de cargos e de empregos públicos nos quadros de carreira; observada a proporcionalidade, aos negros e aos índios aprovados no processo seletivo, realizado em iguais condições para todos os candidatos.
• Lei Estadual 3.318/2006, Humberto Teixeira (PDT): institui o Dia da Consciência Negra em Mato Grosso do Sul, anualmente em 20 de novembro.
• Lei Estadual 2.605/2003, Pedro Kemp (PT): A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul deverá reservar uma cota mínima de 20% de suas vagas nos cursos de graduação destinada ao ingresso de alunos negros.
• Lei Estadual 2.726/2003, Pedro Kemp (PT): dispõe sobre as diretrizes da Política de Cultura no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, em que visa, dentre outros itens, “proteger as expressões culturais, incluindo as indígenas, as afro-brasileiras e as de outros grupos participantes do processo cultural”.

  RESOLUÇÕES  

 

 

 

  PROJETOS EM ANDAMENTO
 

Projeto de Lei 30/2021, Marcio Fernandes (MDB): Projeto de Lei tem o objetivo de regulamentar a Lei Federal 13.965/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica que, dentre outras coisas, visa no Artigo 2º inciso XIII – “promover ações de combate ao racismo, sexismo, homofobia, discriminação social, cultural, religiosa”.

Projeto de Lei 29/2022, Mara Caseiro (PSDB): Projeto de Lei cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e, dentre suas disposições, pretende proibir e punir qualquer forma de discriminação, entendida como distinção, exclusão, desvalorização, recusa ou restrição, inclusive as realizadas por meio das redes sociais, que tenha a finalidade ou resultado capaz de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo e exercício dos direitos políticos das mulheres na vida pública. E ainda prevê que serão considerados atos de assédio ou violência política contra as mulheres candidatas, eleitas, ou nomeadas no exercício da função pública, aqueles que discriminem, por razões que se relacionem à cor.

Projeto de Lei 173/2023, Professor Rinaldo Modesto (Podemos): Institui a política estadual de combate ao racismo nos estádios e arenas desportivas do Estado de Mato Grosso do Sul e cria Protocolo de Combate ao Racismo, a ser realizado nesses locais.

  DEMAIS ATUAÇÕES

Além da legislação, os deputados ainda atuam na Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, que tem a atribuição de “analisar matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas”. Esta comissão também trata de matérias relativas a “programas estaduais de fomento e pesquisa que visem essas áreas, bem como políticas de estímulo ao desenvolvimento agrário”. Além disso, a comissão também avalia assuntos relativos ao atendimento e bem-estar da população indígena e quilombola, desenvolvimento agrário, programas sociais e institucionais relacionados às questões indígenas e quilombolas e políticas de distribuição e remanejamento dessas populações.

Os deputados também promovem audiências públicas e defendem a população na tribuna. Na 11ª Legislatura, o deputado Amarildo Cruz (PT), in memoriam, foi a representatividade negra e concedeu entrevista à página especial:
 

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Pequeno Manual Antirracista

Em um país de histórico escravagista, o sistema de opressão e o racismo estrutural permeiam atitudes cotidianas em que se faz necessário um processo de reeducação para alcançarmos uma sociedade antirracista. A filósofa e ativista Djamila Ribeiro reuniu no livro Pequeno Manual Antirracista quais seriam algumas das iniciativas que podem ajudar nesse longo caminho de mudança de paradigmas. Confira quais são algumas, nas palavras da autora:
 
 

Galeria do Orgulho Negro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu diversas homenagens à cultura negra, com as sessões solenes que entregaram o Troféu Zumbi dos Palmares e a Medalha Manoel dos Reis Machado – mestre Bimba. A primeira é em homenagem aos cidadãos e instituições que se destacaram em âmbito estadual na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo, entregue anualmente nas comemorações que permeiam o dia 20 de novembro, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, que muito lutou pela libertação dos escravos no Brasil. Já a medalha que relembra o mestre capoeirista, conhecido como Bimba, homenageia pessoas e/ou instituições que se destacam em trabalhos, ações e projetos sociais relevantes voltados às comunidades mais carentes visando atendimentos de crianças e adolescentes e no fortalecimento da cultura afro-brasileira, a ser comemorada no dia 03 de agosto de cada ano.







Confira as demais fotos nas galerias abaixo:
 

 

 

 

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) declarou de 2015 a 2024 a Década Internacional de Afrodescendentes. Ao declarar esta Década, a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos. Cerca de 200 milhões de pessoas autoidentificadas como afrodescendentes vivem nas Américas. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano – saiba mais aqui.
 

O racismo sutil por trás das palavras

Já parou para pensar que o modo como você se expressa pode ofender alguém? Há diversas expressões presentes em nosso cotidiano que têm origens coloniais, com conotações ofensivas aos negros escravizados e usadas ao longo da história com consequências até hoje sentidas.
No intuito de apresentar outras opções do uso da fala e conscientizar você que essa linguagem contribui para o desnecessário processo de desqualificação da população negra, apresentamos o material “O Racismo sutil por trás das palavras”, produzido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (2020), para incentivar a reflexão e o desuso de palavras e frases preconceituosas de seu vocabulário.

   

Produção Cultural Negra em Mato Grosso do Sul

Neste espaço disponibilizamos um Banco de Talentos de artistas sul-mato-grossenses das áreas da música, literatura, artes plásticas e visuais, fotografia e dramaturgia. Este material será constantemente atualizado. Se você quiser fazer parte, entre em contato pelo WhatsApp 67 3389-6393 – clicando aqui. Acesse a lista dos artistas clicando aqui.

 

 

A Voz da Negritude

O movimento negro teve sua voz ouvida ao longo da programação da TV ALEMS, Site oficial e Rádio ALEMS. Confira algumas das produções jornalísticas voltadas à temática negra:
  TV ALEMS

 

RÁDIO ALEMS

Direto ao Assunto conversa com professora da UEMS sobre o tema racismo:





Podcast Falando da Casa:

 

SITE OFICIAL:

Há 20 anos, ações legislativas promovem inclusão racial

Consciência Negra: Entrega de Troféu Zumbi dos Palmares reforça combate ao racismo

Programa Sala de Imprensa aborda o mês da Consciência Negra

Importância do negro para a sociedade é lembrada por deputado

Lideranças do movimento negro são homenageadas na Assembleia Legislativa

Amarildo Cruz defende luta contra o racismo em Mato Grosso do Sul

Cabo Almi lembra a importância da luta contra o racismo no Brasil

Na Semana da Consciência Negra, jovens parlamentares falam sobre racismo

No Dia Nacional do Assistente Social, profissionais alertam sobre o racismo

Personalidades que lutam contra o racismo são homenageadas na Casa de Leis

Parlamentares discursam pelo fim da discriminação racial e pedem políticas de Estado

Consciência Negra: ALEMS reconhece trabalho de quem luta por igualdade racial

No Dia da Consciência Negra, deputados pedem reflexão quanto às desigualdades

“O avanço das cotas é o fortalecimento da democracia racial”, afirma deputado Amarildo Cruz

Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial terá participação da ALMS

Pedro Kemp faz reflexão sobre intolerância e preconceito racial

Coordenadora de Igualdade Racial defende sistema de cotas

 

 

 

Preta, rainha nascida do céu e da terra

A leitura do e-book Preta, rainha nascida do céu e da terra, nos relembra que a “vida é tão bela quanto uma noite escura estrelada”. Os versos do servidor Osvaldo Júnior e as ilustrações de Luciana Kawassaki foram feitos especialmente para o projeto ALEMS Antirracista. A história narra a saga da onça-pintada, que vivia na imensidão do Pantanal e foi capturada. Em casa, sua beleza negra era admirada. Enjaulada, sua cor foi menosprezada. A trama mostra os danos do racismo e da segregação. E a reviravolta nos ensina lições de tolerância e humildade. 

Boa leitura!
 


 

Expediente

  Produzido em: Novembro/2021
Atualizado em: Novembro/2023